The Ultimate Guide to Hamilton Dias de Souza



Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisãeste valeria só para o caso concreto da ação, nãeste de modo a ESTES outros. Como o senhor vê isso? Nãeste era o instante de modo a decidir de vez?

Hamilton Dias de Souza — O Supremo não decidiu A cerca de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributaçãeste por companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas pelo Brasil — desde que não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nada se falou por controladas em de modo aísos fiscais ou fora do paraísos fiscais. Esse é um caso clássico que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Médio. Há vários países nãeste paraísos fiscais que, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício É possibilitado a ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

Logo, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Alguém questiona e a questão vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! Do de que adianta a Constituiçãeste? Por de que adianta deter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade do exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, que possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável de que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verão, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim Têm a possibilidade de Ainda mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto do qualidade é do presidente do colegiado, que só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar utilizando uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento com um depósito. Só que as ações sãeste demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

Para além por ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado que isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. Um direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia de direito.

O MPF nãeste aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias do Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. Os indícios apresentados através denúncia sãeste ESTES pagamentos do Emprego Dias do Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviços prestados em época distinta do processo.

A corrupção grassa no País do futebol. O brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de este faxineiro até o Presidente da República, incluindo juristas (e de modo a ser jurista nãeste precisa deter reputação ilibada). Por sua vez, estranho este MP não enviar este jurista de modo a "atrás DE grades".

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas saiba como da destilaria Porto Perfeito, que ganhou uma causa por R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido através intervenção estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o que é contribuição: de uma FORMATO rápida, diz de que a contribuiçãeste é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que são atreladas e cobrar por qualquer um”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

A denúncia afirma que este advogado Hamilton Dias do Souza, um Destes tributaristas Muito mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para que ele retirasse por pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

ConJur — Este que este senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso nãeste colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias de Souza — Toda página vez de que, sobre uma mesma realidade econômica, incide mais de um tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminação do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída do produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravfois do uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviçESTES é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural tais como circulação do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nem uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e que a base é essa discriminaçãeste do competências.

ConJur — O Supremo decidiu Acerca a tributaçãeste de coligadas no exterior, porém este Carf ainda não se manifestou.

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